1. Objetivo
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Santa Rosa Consultoria e Advocacia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O escritório compromete-se a tratar os dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança, observando os direitos dos titulares e os princípios aplicáveis à proteção de dados.

2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Santa Rosa Consultoria e Advocacia, no âmbito de sua atuação profissional, institucional e administrativa, incluindo: 
– Prestação de serviços jurídicos e consultoria;
– Relacionamento com clientes, potenciais clientes e parceiros;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
– Utilização de canais digitais, incluindo site, e-mail e redes sociais.

3. Conceitos Relevantes
Para fins desta Política, consideram-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, entre outros previstos em lei; 
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, etc.);
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. 

A Santa Rosa Consultoria e Advocacia atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades.

4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo:
– Atendimento e comunicação com clientes e potenciais clientes;
– Análise de demandas jurídicas e regulatórias;
– Elaboração de contratos, pareceres, defesas e demais manifestações técnicas;
– Atuação em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
– Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas;
– Gestão administrativa, financeira e contratual do escritório;
– Relacionamento com parceiros, fornecedores e prestadores de serviço;
– Operação e melhoria dos canais de comunicação do escritório.

5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais
previstas na LGPD, especialmente:
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Legítimo interesse, quando aplicável;
– Consentimento do titular, quando necessário.

6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e adequado às
finalidades do tratamento, com:
– Órgãos públicos e autoridades competentes;
– Poder Judiciário e instâncias administrativas ou arbitrais;
– prestadores de serviços, parceiros e fornecedores que atuem em apoio às
atividades do escritório;
– Instituições financeiras e plataformas operacionais.

O compartilhamento será sempre limitado ao necessário e realizado em conformidade com a legislação aplicável, observando-se a confidencialidade das informações. 

7. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos: 
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– Portabilidade dos dados, quando aplicável;
– Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
– Informação sobre compartilhamento de dados;
– Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. Canal de Atendimento ao Titular
A Santa Rosa Consultoria e Advocacia disponibiliza canal para atendimento de
solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
contato@santarosaconsultoria.com.br

As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos da legislação aplicável,
observados os prazos legais.

9. Segurança da Informação
A Santa Rosa Consultoria e Advocacia adota medidas técnicas, administrativas e
organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente isento de riscos,
razão pela qual o escritório atua de forma contínua na mitigação de vulnerabilidades.

10. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para
atendimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme
aplicável.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Digitais
O site da Santa Rosa Consultoria e Advocacia poderá utilizar cookies e tecnologias
similares para melhorar a experiência do usuário, compreender padrões de navegação e aperfeiçoar seus serviços.
O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

12. Atualização desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais da Santa Rosa Consultoria e Advocacia.

13. Disposições Finais
A Santa Rosa Consultoria e Advocacia reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, atuando de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.