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CP 170 da ANS e a relação entre operadoras e prestadores
A relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores está entrando em uma nova etapa regulatória.
Tema 1.047 do STJ: a operadora pode rescindir, mas precisa explicar por quê.
No Direito da Saúde, isso acontece com mais frequência do que parece.
Uma boa tese jurídica pode perder para uma prova mal construída
No Direito da Saúde, isso acontece com mais frequência do que parece.
Decisão recente no CRSNSP reacende debate sobre insuficiência intramês
Uma decisão recente no CRSNSP (Acórdão nº 822/2026) reacendeu uma discussão relevante para o mercado segurador: a caracterização da insuficiência de ativos garantidores ao longo do mês, conhecida como insuficiência intramês.
Dosimetria Sancionadora e a proporcionalidade entre a pena de multa e de inabilitação
A aplicação da dosimetria sancionadora vem assumindo papel cada vez mais relevante no Direito Administrativo Sancionador, especialmente em mercados regulados de elevada complexidade técnica.
Inteligência Artificial na medicina sob a Resolução CFM nº 2.454/2026: o que muda na prática
A publicação da Resolução CFM nº 2.454/2026 inaugura um marco relevante na organização do uso da Inteligência Artificial na medicina brasileira, ao estabelecer parâmetros claros para o desenvolvimento, a implementação e a utilização dessas tecnologias na prática assistencial.
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