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Decisões do CRSNSP como balizadores estratégicos para a gestão no mercado de seguros
As decisões proferidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Aberta e Capitalização (CRSNSP) têm adquirido...
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Responsabilidade solidária na SUSEP após a LC nº 213/2025: efeitos sobre processos sancionadores em curso
A revogação do §1º do art. 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões...
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Novo modelo de fiscalização da ANS inaugura fase mais estratégica da supervisão da saúde suplementar
Regulação responsiva, fiscalização por amostragem e aumento das penalidades indicam mudança relevante no ambiente regulatório do setor.
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O Direito do Seguro na Exploração de Petróleo Prevalência da Lei 15.040/2024 e coerência regulatória
O petróleo está antecipando um movimento estrutural no Direito do Seguro — e ele envolve hierarquia normativa.
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Proporcionalidade regulatória e o novo modelo de fiscalização da ANS: os impactos da RN nº 656/2025 na gestão de riscos das operadoras
A regulação da saúde suplementar no Brasil vem passando, nos últimos anos, por um processo gradual de sofisticação institucional. A...
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Segurança do médico passa a ser exigência regulatória no Brasil
Nova resolução do CFM estabelece parâmetros mínimos de proteção aos profissionais e impõe obrigações às instituições de saúde.
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