O Direito do Seguro na Exploração de Petróleo Prevalência da Lei 15.040/2024 e coerência regulatória
O petróleo está antecipando um movimento estrutural no Direito do Seguro — e ele envolve hierarquia normativa.
Proporcionalidade regulatória e o novo modelo de fiscalização da ANS: os impactos da RN nº 656/2025 na gestão de riscos das operadoras
A regulação da saúde suplementar no Brasil vem passando, nos últimos anos, por um processo gradual de sofisticação institucional. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem buscado aperfeiçoar seus instrumentos de supervisão, aproximando-os de modelos regulatórios baseados em risco, proporcionalidade e governança prudencial. Nesse contexto, a Resolução Normativa nº 656, de 2025, representa mais um passo dentro dessa trajetória de evolução regulatória.
Segurança do médico passa a ser exigência regulatória no Brasil
Nova resolução do CFM estabelece parâmetros mínimos de proteção aos profissionais e impõe obrigações às instituições de saúde.
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